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Título:		LEI Nº 16.585 08/12/2016 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.
Publicação:		DOC 09/12/2016 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 187/2010 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 57.892/2017 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Via pública - Passarela - Pedestre - Segurança - Proteção - Iluminação pública - Tombamento - Preservação - Avaliação

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